Por Heloisa Ribeiro

Advogada Especialista em Consultoria Empresarial | Franchising | Contratos | Startups | Locações | LGPD

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inovou ao publicar seu primeiro acórdão com um resumo feito por inteligência artificial (IA). Nesse caso, a ferramenta de IA não criou algo ou tomou decisões. Seu papel foi simples e prático: resumir.

O trabalho técnico, que é o cerne do processo, continua sendo feito por quem deve fazê-lo. A inteligência artificial apenas organiza as informações de forma resumida e alguém revisa para garantir que o resumo esteja fiel à decisão. Esse processo desafoga uma parte mais operacional do Judiciário, o que traz um ganho significativo de agilidade, sendo isso exatamente o que nosso sistema judicial tanto precisa.

Além disso, ao produzir resumos em linguagem mais simples e acessível, esse uso de IA também facilita o entendimento das decisões por pessoas que não são advogadas. No caso mencionado, por se tratar de Direito do Consumidor, é ainda mais importante que a informação seja clara e compreensível para todos.

A meu ver, essa é uma forma da tecnologia ser uma aliada no mundo jurídico. Ela otimiza o tempo, não interfere no conteúdo técnico e reduz o risco de viés, já que trabalha apenas com o que está escrito nas decisões. Portanto, se usada de forma responsável e ética, a ferramenta de IA pode ter um impacto positivo no sistema judiciário.

E vocês, o que pensam sobre isso?