Quando uma franqueadora decide encerrar suas atividades no Brasil, o impacto para os franqueados pode ser significativo, especialmente quando a decisão é repentina ou mal-conduzida.Sem suporte da marca, fornecimento de produtos ou direito de uso da marca, o franqueado se vê em um cenário desafiador, com poucas alternativas: encerrar o negócio ou tentar reestruturá-lo de forma independente. Isso dependerá do modelo de operação adotado pela franqueadora no país e, principalmente, do que foi estabelecido contratualmente. Quando há transparência e planejamento, é possível renegociar termos, ajustar rotinas e até buscar alternativas de continuidade.O contrato de franquia é a principal ferramenta de proteção nesse cenário. É ele que prevê como se dará a rescisão, se há possibilidade de compensação, como ficará o fornecimento de produtos e qual o suporte garantido diante de uma eventual saída da marca. Além disso, é esse documento que estabelece as bases para uma possível ação judicial em caso de descumprimento por parte da franqueadora.Em situações mais extremas, como falência e recuperação judicial no exterior, é fundamental que o franqueado compreenda bem os seus direitos e obrigações e conte com uma assessoria jurídica preparada para orientar cada passo com clareza para a preservação do negócio.

A reforma tributária brasileira traz importantes mudanças para o setor de franquias, impactando diretamente os franqueados. A principal alteração é a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem o ICMS, ISS e outros tributos incidentes sobre produtos e serviços. Os novos tributos têm um campo de incidência maior, alcançando diversas operações entre franqueador e franqueado, o que pode resultar em custos adicionais e aumento de preços finais—especialmente considerando a dificuldade de apuração de créditos fiscais do setor.Além disso, há incerteza sobre a tributação das taxas de publicidade, com implicações diretas no planejamento financeiro das redes de franquias. As mudanças exigem que franqueados e franqueadores estejam atentos a possíveis mudanças na carga tributária, o que pode impactar o fluxo de caixa e os processos internos.Diante desse cenário, é essencial que as empresas do setor de franquias adotem um planejamento tributário estratégico. A adaptação ao novo regime será fundamental para mitigar os impactos negativos e aproveitar as oportunidades que surgem com a reforma.A assessoria jurídica especializada pode ajudar a identificar soluções adequadas para cada modelo de franquia, garantindo conformidade e eficiência tributária, além de estratégias para minimizar o repasse de custos ao consumidor.

A edição de março da Revista Franquia celebra o movimento ElasNoFranchising, destacando mulheres que fazem a diferença no universo das franquias, e nossa sócia Renata Pin está entre elas!Nesta publicação especial, Renata conta um pouco sobre sua trajetória, desafios e conquistas alcançadas como mulher no franchising e na advocacia. Além disso, deu conselhos valiosos para mulheres que desejam empreender:"Não tenha medo de falar sobre seu negócio e valorizar seu trabalho. Exatamente porque ainda temos muitas demonstrações de preconceito com as mulheres em determinadas posições, tendemos a subestimar nossa capacidade e conquistas e isso é um grande erro."Agradecemos à Revista Franquia pela oportunidade de fazer parte desse conteúdo tão especial e inspirador. A revista está disponível em www.revistafranquia.com.br

A Circular de Oferta de Franquia (COF) é um documento essencial no franchising. Regulado pela Lei nº 13.966/2019, ele traz informações detalhadas sobre a operação, garantindo que o futuro franqueado tome uma decisão bem fundamentada antes de investir no negócio.Embora a legislação não determine uma frequência específica para atualização da COF, é obrigatório incluir os balanços financeiros dos últimos dois anos. Mas será que isso é suficiente? O mercado está sempre evoluindo, e manter a COF atualizada é fundamental para refletir mudanças na operação, investimentos necessários e novas condições comerciais.Uma COF desatualizada pode gerar expectativas equivocadas e até conflitos jurídicos, prejudicando a relação entre franqueador e franqueado. Por isso, revisar periodicamente esse documento não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também de transparência e segurança para ambas as partes.Contar com uma assessoria jurídica especializada pode fazer toda a diferença nesse processo, garantindo que sua COF esteja sempre alinhada à legislação e às melhores práticas do mercado.

Nossa sócia foi reconhecida no ranking Análise Advocacia Mulher 2025 nas categorias Arbitragem e Telecomunicações!Esse ranking valoriza a evolução e a força da presença feminina no mercado jurídico, destacando profissionais que fazem a diferença. Para nós, é motivo de muito orgulho contar com alguém tão competente, dedicada e inspiradora como ela em nosso time!Parabéns, Renata! E nosso agradecimento especial aos nossos clientes pela confiança em nosso trabalho!

De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o mercado de franquias no Brasil registrou um crescimento de 13,5% em 2024. A expectativa para 2025 é que esse mercado continue gerando novas oportunidades de negócios e crescimento, mesmo diante de panoramas econômicos desafiadores.Esse avanço é impulsionado por tendências que vêm transformando o setor. O fortalecimento da presença digital, com a expansão de e-commerce e plataformas online, tem sido um dos principais motores desse crescimento.Além disso, a sustentabilidade se consolida como um diferencial competitivo, à medida que os consumidores passam a valorizar práticas responsáveis. Modelos de negócios mais flexíveis e escaláveis também ganham destaque, permitindo uma adaptação mais rápida às mudanças do mercado.Diante desse cenário promissor, os franqueados devem fazer escolhas estratégicas. O estudo detalhado do negócio, o contato com outros franqueados e a análise da viabilidade da franquia são passos fundamentais.O sucesso no setor de franchising exige também competências em gestão e liderança, além da adaptação às novas tecnologias para otimizar processos e melhorar a experiência do cliente.Em um ambiente tão dinâmico, contar com uma assessoria jurídica especializada em franchising é essencial para ajustar contratos, evitar litígios e garantir que o negócio crescerá de forma sustentável e segura.

No Dia Internacional da Mulher, celebramos a força, a resiliência e o protagonismo feminino no mundo dos negócios. No setor de franchising, as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço, liderando operações e impulsionando o crescimento das redes.De acordo com a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a presença das mulheres no setor aumentou significativamente nos últimos anos. Hoje, elas representam 51% das operações franqueadas e ocupam 32,2% dos cargos de liderança, evidenciando sua crescente influência nesse mercado.Aqui no ARP – Advocacia Ribeiro Pin, acreditamos que o empreendedorismo feminino transforma mercados e gera impacto positivo na economia. Por isso, seguimos apoiando e assessorando mulheres que desejam investir com segurança no franchising.Que este dia seja uma lembrança da importância de seguirmos avançando rumo à equidade e ao reconhecimento do talento feminino em todas as áreas!

A jornada de um franqueado começa com decisões importantes: negociação de repasse, análise de contratos, alinhamento com fornecedores e prestadores de serviço. Depois da inauguração, surgem novas questões no dia a dia, como o relacionamento com o franqueador, o cumprimento de obrigações contratuais e gestão operacional. São muitos detalhes que exigem atenção e segurança jurídica. Sabemos desses desafios e, por isso, oferecemos uma solução. O Franquia Legal é uma parceria com especialistas em direito, que prestam consultoria, orientação, elaboração e revisão de documentos essenciais para o seu negócio. Por um valor fixo mensal, você recebe pontos que podem ser trocados por serviços como elaboração de contrato social, contrato de locação, contrato trabalhista padrão, e muito mais. Os pontos não expiram e você pode utilizar a qualquer momento, dentro da vigência do seu contrato. Com essa facilidade, segurança e agilidade, você pode focar no crescimento da sua franquia enquanto tem apoio jurídico contínuo para evitar riscos e imprevistos. Saiba mais em ribeiropin.com.br/franquia-legal #Franquias #Franchising #AssessoriaJurídica #FranquiaLegal

Por Heloisa Ribeiro Advogada Especialista em Consultoria Empresarial | Franchising | Contratos | Startups | Locações | LGPD Essa foi uma das perguntas que ouvi durante a NRF 2025. E a resposta é simples: atuar com franchising e varejo vai muito além de conhecer leis e contratos. Para oferecer um suporte estratégico aos clientes, é essencial entender o mercado na prática, acompanhar tendências e antecipar desafios. O varejo está em constante transformação. Novas tecnologias, mudanças no comportamento do consumidor, a evolução do e-commerce, a força do social commerce... Tudo isso impacta diretamente as operações das empresas e, naturalmente, a esfera jurídica também. Um contrato de franquia ou um acordo comercial, por exemplo, precisa estar alinhado com essa realidade para garantir segurança e sustentabilidade nos negócios. Além disso, eventos como a NRF, são oportunidades incríveis de networking. Estar próximo aos principais players do mercado e compreender suas dores e perspectivas me permite desenvolver soluções jurídicas mais estratégicas e alinhadas às reais necessidades do setor. Não basta saber a prática jurídica, é preciso um entendimento macro e atual do mercado. Outro ponto relevante é saber se comunicar com esse tipo de cliente, cada vez mais se tenta - finalmente - afastar o juridiquês e uma linguagem complexa que era comumente usada por advogados, então, além de saber trafegar, conversar sobre negócios de forma que todos entendam, fica muito mais simples quando se está inserido neste contexto, o que torna as situações muito menos abstratas para negociações futuras e a transformação tudo isso em documentos. Essa experiência reforçou ainda mais minha visão de que o Direito e os negócios andam lado a lado e que um advogado que compreende o mercado pode agregar muito mais valor a ele. E você, já tinha pensado nesse lado do Direito no varejo?