A reforma tributária brasileira traz importantes mudanças para o setor de franquias, impactando diretamente os franqueados. A principal alteração é a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituem o ICMS, ISS e outros tributos incidentes sobre produtos e serviços. Os novos tributos têm um campo de incidência maior, alcançando diversas operações entre franqueador e franqueado, o que pode resultar em custos adicionais e aumento de preços finais—especialmente considerando a dificuldade de apuração de créditos fiscais do setor.

Além disso, há incerteza sobre a tributação das taxas de publicidade, com implicações diretas no planejamento financeiro das redes de franquias. As mudanças exigem que franqueados e franqueadores estejam atentos a possíveis mudanças na carga tributária, o que pode impactar o fluxo de caixa e os processos internos.

Diante desse cenário, é essencial que as empresas do setor de franquias adotem um planejamento tributário estratégico. A adaptação ao novo regime será fundamental para mitigar os impactos negativos e aproveitar as oportunidades que surgem com a reforma.

A assessoria jurídica especializada pode ajudar a identificar soluções adequadas para cada modelo de franquia, garantindo conformidade e eficiência tributária, além de estratégias para minimizar o repasse de custos ao consumidor.